O que é a Política de Assistência Social? Entenda seu papel na garantia de direitos

O que é a Política de Assistência Social? Entenda seu papel na garantia de direitos

A política de assistência social é um dos pilares do Sistema de Seguridade Social brasileiro, ao lado da saúde e da previdência. Ela tem como objetivo garantir proteção social a quem dela necessitar, contribuindo para a superação das desigualdades e para a promoção da cidadania.

No Instituto Sementes da Cidadania, que atua com assessoramento, defesa e garantia de direitos, entendemos que conhecer essa política é fundamental para fortalecer a luta por justiça social e equidade.

O que é a Política de Assistência Social?

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) foi regulamentada em 2004, com base na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei nº 8.742/1993). Ela estabelece que a assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, sendo ofertada de forma gratuita, universal e com financiamento público.

Ao contrário do que muitos ainda pensam, essa política não é caridade. Trata-se de uma ação planejada, que busca garantir mínimos sociais, proteger famílias, indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade, e promover o acesso a direitos.

Quais os principais serviços e programas?

A política é executada por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que organiza os serviços em dois níveis de proteção:

• Proteção Social Básica: voltada para prevenir situações de risco por meio do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Exemplo: atuação dos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social).

• Proteção Social Especial: atende pessoas em situação de risco pessoal e social, como violência, negligência, abandono ou violação de direitos. Exemplo: atendimento nos CREAS (Centros de Referência Especializados de Assistência Social).

Além disso, integram essa política os programas de transferência de renda, como o Programa Bolsa Família, que garantem acesso à renda como forma de inclusão e dignidade.

Qual a importância da política de assistência social?

A política de assistência social tem papel decisivo na redução das desigualdades, no combate à pobreza e na defesa dos direitos humanos. Ela acolhe, escuta e oferece caminhos para a superação das violações de direitos, especialmente em momentos de crise econômica ou social.

Por isso, defender essa política pública é defender vidas. Significa afirmar que todos têm direito à proteção e à dignidade, independentemente da sua condição econômica.

O papel do Instituto Sementes da Cidadania

No Instituto Sementes da Cidadania, atuamos no fortalecimento da política de assistência social por meio do assessoramento a organizações da sociedade civil, da formação de lideranças comunitárias e da defesa dos direitos das populações vulnerabilizadas.

Acreditamos que uma sociedade justa se constrói com políticas públicas sólidas, participativas e comprometidas com o bem comum.

Quer saber mais sobre como fortalecer a assistência social em sua comunidade?Acompanhe nossos conteúdos e faça parte dessa rede de cidadania e transformação!

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